DESPACHO | Alteração à distribuição de funções pelo executivo municipal

Quando todos os problemas chegam á vez…

Eu, MANUEL ANTÓNIO DA LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Portimão, nos termos do disposto no nº 4 do art. 58 da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro (Lei das Autarquias Locais), alterada e republicada pela Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, determino a alterações na distribuição de funções pelo executivo municipal de Portimão, conforme se segue:

PRESIDENTE DA CÂMARA – Dr. Manuel António da Luz, com as seguintes competências:

– Planeamento do Território, gestão da aplicação do PROTAL, revisão do PDM e Unidades Operativas de Planeamento;

– Planeamento Estratégico e Programas Comparticipados (Fundos Comunitários);

– Assuntos jurídicos e Auditoria Interna (Financeira e Operacional)

– Informação, Comunicação e Marca.

– Protecção Civil e Segurança;

– Gestão Financeira e Património;

– Desenvolvimento Económico: Turismo;

– Coordenação do SEL.

– Inovação e gestão da qualidade;

VEREADORA – Dra. Carla Pereira, com as seguintes competências:

– Educação;

– Cultura…

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